Parecer de Comissão - parecer 244-2025-CPG de 17/09/2025 por Comissão de Politicas Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 244-2025-CPG
Data
17/09/2025
Autor
Comissão de Politicas Gerais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 25 DE ABRIL DE 1995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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