Parecer de Comissão - parecer 227-2025-CLJRF de 16/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, ALINHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO OU DESORDENADOS INSTALADOS NOS POSTES DA REDE AÉREA DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.