Parecer Legislativo - Parecer 093- CLJRF de 16/04/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 2295 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer 093- CLJRF
Data
16/04/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.295/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação