Ofício Legislativo - OF. Nº 043/2025 de 29/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
OF. Nº 043/2025
Data
29/10/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Encontrando-se nesta comissão da data de 14/10/2025, o processo em epígrafe, nos termos do Regimento Interno, combinado com o disposto na Instrução Normativa – SCO Nº. 014/2012 solicito de Vossa Excelência dilação do prazo a esta Comissão para exarar o parecer referente à matéria.
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