Parecer de Comissão - Parecer 304-CPG de 03/11/2025 por Comissão de Políticas Gerais (Projeto de Lei Executivo nº 2379 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 304-CPG
Data
03/11/2025
Autor
Comissão de Políticas Gerais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.379/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que ““ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.996/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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