Parecer de Comissão - Parecer 306-CFAEO de 03/11/2025 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei Executivo nº 2380 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 306-CFAEO
Data
03/11/2025
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.380/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação