Parecer de Comissão - Parecer 315- CLJRF de 03/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAMENTE TERRAPLANAGEM E LIMPEZA, NA ÁREA CEDIDA EM USO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER – AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.