Parecer de Comissão - Parecer 316- CLJRF de 07/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação Ordinária, que “INSTITUI O PROJETO MEDICAMENTOS EM CASA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.