Parecer de Comissão - Parecer 082- CLJRF de 05/04/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 2299 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 082- CLJRF
Data
05/04/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.299/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.808/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação