Parecer Legislativo - parecer 226-2025-CLJRF de 16/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
parecer 226-2025-CLJRF
Data
16/09/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação