Parecer de Comissão - parecer 245-2025-CPG de 17/09/2025 por Comissão de Politicas Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 245-2025-CPG
Data
17/09/2025
Autor
Comissão de Politicas Gerais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação