Parecer de Comissão - parecer 287-2025-CLJRF de 22/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação Ordinária, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA", CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.