Parecer de Comissão - parecer 286-2025-CLJRF de 31/10/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos, em regime de tramitação Ordinária, que “DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.