Parecer de Comissão - parecer 268-2025-CLJRF de 14/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2372 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

parecer 268-2025-CLJRF

Data

14/08/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.372/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COM-PRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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