Parecer de Comissão - parecer 372-2025-CLJRF de 16/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos, em regime de tramitação ordinária, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI-CA A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL AMAZÔNIA MATO - GROSSENSE – IGR AMAZÔNIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.