Parecer de Comissão - parecer 378-2025-CLJRF de 17/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2387 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 378-2025-CLJRF
Data
17/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.387/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação