Parecer de Comissão - Parecer 092- CPG de 05/04/2024 por COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. (Projeto de Lei Executivo nº 2302 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 092- CPG
Data
05/04/2024
Autor
COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS.
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.302/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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