Parecer de Comissão - parecer 258-2025-CLJRF de 07/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 258-2025-CLJRF
Data
07/08/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação Ordinária, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATO-RIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação