Parecer de Comissão - parecer 338-2025-CLJRF de 11/11/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Veto nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 338-2025-CLJRF
Data
11/11/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Veto Total n° 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata das “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 050/2025 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MU-NICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECA-DAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), de iniciativa do Le-gislativo.
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