Parecer de Comissão - parecer 029-2026-CLJRF de 06/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2398 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 029-2026-CLJRF
Data
06/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.398/2026, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação