Parecer de Comissão - parecer 010-2026-CLJRF de 12/02/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria: vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MOVI-MENTO “LEGENDÁRIOS” EM AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT.”.