Parecer de Comissão - parecer 012-2026-CFAEO de 11/02/2026 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria (Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria: vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MOVI-MENTO “LEGENDÁRIOS” EM AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT.”.