Parecer de Comissão - parecer 371-2025-CFAEO de 16/12/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS” COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DA-TAS E EVENTOS ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT”.