Parecer de Comissão - parecer 346-2025-CLJRF de 25/11/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, INCLUSIVE MEDIANTE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO OU ENTIDADES CIVIS, OBSERVADAS AS NORMAS DE INTERESSE PÚBLI-CO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.