Parecer de Comissão - parecer 049-2026-CLJRF de 20/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2396 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
parecer 049-2026-CLJRF
Data
20/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.396/2026, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Urgência Especial, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SERVISO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação