Parecer de Comissão - Parecer n.º 082/2026-CFAEO de 06/04/2026 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n.º 082/2026-CFAEO
Data
06/04/2026
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.400/2026, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA AO INSTITUTO OURO VERDE PARA FINS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação