Ofícios nº 18 de 2026 | Análise Preliminar | 15/01/2026 (Ofícios nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - Gab
Unidade Destino
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Data Encaminhamento
15/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
CONVOCA-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 19/01/2026, AS 09H, OBSERVADA ANÁLISE PRELIMINAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI.