Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/03/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conclui-se, portanto, que o Projeto de Lei encontra-se apto à tramitação e à eventual aprovação, atendendo às exigências normativas pertinentes. Este parecer foi elaborado com base nos elementos constantes dos autos até a presente data e poderá ter sua fundamentação revista caso novos elementos venham a ser apresentados.
Por fim, destaca-se que o quórum para deliberação em Plenário é o de maioria simples, conforme preceitua o artigo 174, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
Por fim, destaca-se que o quórum para deliberação em Plenário é o de maioria simples, conforme preceitua o artigo 174, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.