Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/03/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Unidade Destino
CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
12/04/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento: 23/03
Prazo: 12/04
Prazo: 12/04