Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026 | Parecer Jurídico Favorável | 31/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
26/04/2026
Status
Parecer Jurídico Favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nesse sentido, diante dos apontamentos realizados, é necessário a adequação do Projeto de Lei, especialmente para:
a) Incluir cláusulas essenciais de controle, fiscalização e reversão;
b) Aperfeiçoamento de previsão de prorrogação do prazo;
c) Corrigir impropriedades redacionais.
Entrou: 06/04/2026
Prazo: 26/04/2026
a) Incluir cláusulas essenciais de controle, fiscalização e reversão;
b) Aperfeiçoamento de previsão de prorrogação do prazo;
c) Corrigir impropriedades redacionais.
Entrou: 06/04/2026
Prazo: 26/04/2026