Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026 | Análise Preliminar | 01/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

01/04/2026

Unidade Local

Secretaria Jurídica - Sec Ju

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - Gab

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Análise Preliminar

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminho o presente Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência, em razão de requerimento formulado pelo autor, solicitando sua tramitação em regime de urgência.