Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 06/04/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
manifestação é FAVORÁVEL à regular tramitação e aprovação Projeto de Lei nº 2.400/2026, com inclusão da Emenda 006/2026.