Emenda nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/04/2026 (Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Entrada:16/04 Prazo: 06/05