Projeto de Lei Executivo nº 2403 de 2026 | Organizar Processo | 16/04/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 2403 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - Gab
Unidade Destino
Secretaria Parlamentar - SEPAR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Organizar Processo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retorna-se a Comissão de Legislação, conforme a solicitação de retirada de tramitação do do processo 037/2026 .