Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 23/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Unidade Destino
CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
com inclussão da Submenda 001/2026 que MODIFICATIVA A EMENDA Nº 011/2026, DE QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).