Emenda nº 5 de 2026 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | 23/04/2026 (Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - Gab
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação