Projeto de Lei Executivo nº 2414 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/05/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 2414 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2026
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
27/05/2026
Data Fim Prazo
27/05/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA, AV. FRANCISCO DE ASSIS LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de 2/3 (dois terços) dos Membros da Câmara, conforme preceitua o artigo 176, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de 2/3 (dois terços) dos Membros da Câmara, conforme preceitua o artigo 176, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.