Emenda nº 13 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 05/06/2024 (Emenda nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2024
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a inclusão da Emenda n° 013/2024