Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024 | Matéria Arquivada | 02/01/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/01/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - Gab
Unidade Destino
Secretaria Parlamentar - SEPAR
Data Encaminhamento
02/01/2025
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolo: 50/2024, de 15-abr-2024 Proposição: Projeto de Lei n°. 019/2024 Assunto: Revoga a Lei n° 2.702/2022 e repristina a vigência da Lei n° 2.453/2018 Iniciativa: Vereador José Vaz Neto Tramitação: Gabinete do proponente, vereador José Vaz Neto (Eskiva).