Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/11/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2025
Unidade Local
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
Data Encaminhamento
07/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o artigo 174, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT