Matéria: Requerimento nº 92 de 2025
Ementa: REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações a respeito do Odontomóvel adquirido com recursos públicos com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, especialmente em áreas de difícil acesso, considerando que até a presente data, esta unidade móvel não se encontra em operação. Requerem esclarecimentos formais sobre os seguintes pontos: Qual o motivo pelo qual o Odontomóvel ainda não está em uso? Já foi realizado o credenciamento junto ao Ministério da Saúde ou demais órgãos competentes, conforme informado anteriormente como etapa necessária? Caso o credenciamento ainda não tenha sido concluído, qual a previsão para sua finalização? Caso haja outros entraves técnicos, administrativos ou legais, quais são eles? Existe uma data prevista para o início efe