Matéria: Requerimento nº 93 de 2025
Ementa: REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia aos Secretários Municipais de Governo, Gestão e Planejamento; e Fazenda, solicitando esclarecimentos detalhados, técnicos e jurídicos, a respeito da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.007/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA, cujo objeto refere-se à aquisição de sistema de geração de energia fotovoltaica, conforme demanda da iluminação pública do Município de Alta Floresta, com o envio das seguintes informações: Documentação do Procedimento Administrativo (Cópia integral do processo administrativo que embasou a adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024; Justificativa formal e técnica da adesão ao registro de preços oriundo de outro estado da federação (Alagoas); Termo de adesão assinado pelo Município de Alta Floresta; Pareceres técnicos e jurídicos emitidos pelas secretarias c