Matéria: Requerimento nº 98 de 2025
Ementa: REQUER o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária de Educação, a fim de que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, providencie o encaminhamento das seguintes informações referentes aos TDEIs (Técnicos em Desenvolvimento Educacional Infantil) e demais auxiliares de alunos com deficiência e laudos médicos, atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Educação: Quantidade de profissionais contratados atualmente; Número de pedidos de demissão apresentados desde o início do ano letivo; Quantidade de substituições ou trocas ocorridas no mesmo período; Registros de reclamações ou denúncias relativas ao desempenho desses profissionais. A solicitação visa acompanhar e fiscalizar os serviços educacionais prestados a alunos com deficiência, garantindo a efetividade da educação inclusiva e o atendimento adequado às necessidades dos estudantes.