Matéria: Requerimento nº 112 de 2025
Ementa: REQUER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento de cópia dos seguintes documentos, referentes aos anos de 2024 e 2025: 1. Cópia física (original ou autenticada) do Alvará de Licença Sanitária da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas deste município; 2. Cópias dos Alvarás Sanitários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde, em especial na UPA 24h; 3. Cópias integrais dos contratos e processos licitatórios relativos às empresas terceirizadas mencionadas acima, que mantêm vínculo com a Secretaria de Saúde. 4. Relatórios financeiros detalhados do Sistema Pentágono, discriminando todos os valores recebidos (entradas) e todas as despesas (saídas/gastos), especificando fontes, natureza das despesas, datas, beneficiários e finalidade, referentes aos a