Matéria: Requerimento nº 113 de 2025
Ementa: REQUER, na forma regimental e legal, a CONVOCAÇÃO, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, do Senhor Robson Quintino de Oliveira, Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, para que compareça em sessão ordinária desta Câmara, no prazo de oito dias, a fim de prestar os devidos esclarecimentos perante a tribuna sobre os resultados obtidos e os benefícios previstos para o Município de Alta Floresta – MT em razão de sua missão oficial no Japão. Ressaltando que, conforme previsto no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a ausência injustificada ou a prestação de informações falsas configura crime contra a Administração Pública.