Matéria: Requerimento nº 120 de 2025
Ementa: REQUER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas cópias de documentos que detalhem informações sobre a comprovação da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE´s), especialmente no que se refere à proteção contra os efeitos da exposição solar, durante o exercício de suas atividades, conforme especificam: Em especial, requer-se informar: 1. Qual estudo técnico ou laudo foi realizado para atestar a eficácia da proteção solar oferecida pelos EPIs atualmente fornecidos (tais como guarda-sóis, botas de borracha, camisetas, chapéus ou outros equipamentos); 2. Se existem pareceres de órgãos competentes sobre a adequação desses equipamentos para a execução das funções em condições de exposição solar intensa.