Matéria: Parecer nº 256 de 2025
Ementa: Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.