Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.383/2025, para que este passe a tramitar sob regime de urgência especial, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar e a necessi-dade de implantação desse novo sistema.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 2.385/2025, de autoria do Executivo Municipal, que em súmula “INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCU-PANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – PERFIL PROFISSI-ONAL: AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A solicitação de urgência especial justifica-se pela necessidade de assegurar que o Projeto de Lei seja apreciado e deliberado antes do início do recesso parlamentar, previsto para o período de 19 de dezembro a 31 de janeiro. Considerando que a vigência da norma está estabelecida para 1º de janeiro de 2026, conforme dispõe o art. 5º da proposição, a tramitação ordinária comprometeria a conclusão tempestiva do processo legislativo, podendo acarretar insegurança jurídica e dificultar os ajustes administrativos necessários à sua

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 2.384/2025, de autoria do Executivo Municipal, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.107/2001 E 1.931/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A solicitação de urgência especial justifica-se pela necessidade de assegurar que o Projeto de Lei seja apreciado e deliberado antes do início do recesso parlamentar, previsto para o período de 19 de dezembro a 31 de janeiro. Considerando que a vigência da norma está estabelecida para 1º de janeiro de 2026, conforme dispõe o art. 8º da proposição, a tramitação ordinária comprometeria a conclusão tempestiva do processo legislativo, podendo acarretar insegurança jurídica e dificultar os ajustes administrativos necessários à sua implementação. Assim, a urgência especial revela-se imprescindível para garantir que o diplo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA MEDIANEIRA E RAMAL LUIZ PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade construção urgente de uma ponte de concreto (ou aduelas) na Estrada Antônio Romera, em cumprimento à lei de municipalização da via e reiterando indicações anteriores desta Casa.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, que determine à Secretaria competente a retirada dos equipamentos das Academias ao Ar Livre que se encontram em desuso ou deteriorados, e que, havendo déficit de profissionais, proceda com a contratação de mão de obra necessária para a execução dos serviços de manutenção.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a necessidade de remoção de árvore seca localizada na Avenida Campo Alegre, no Bairro Jardim das Oliveiras, tendo em vista os riscos iminentes de queda à rede elétrica.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Roberto Patel e ao Gabinete do Prefeito Municipal Valdemar Gamba, a necessidade de fiscalização e reparação em caráter de máxima urgência das vi-as urbanas não pavimentadas e estradas rurais, especialmente na Comunidade Rural Santíssima Trindade, bem como nos Bairros Cidade Bela, Jardim das Flores e Centro, visando sanar os danos causados pelas chuvas e restabelecer a segurança.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura c/c a Chefia de Limpeza Urbana necessidade de executar o serviço de limpeza e roçagem do Campo de Futebol do Bairro Sol Nascente.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Esportes, Secretaria de Cidade e Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de construção de uma Pista de Grau em uma área ampla, adequada e estrategicamente localizada, que não cause incômodos ou prejuízos a moradores, comércios ou instituições próximas. A pista deve possibilitar a prática segura de manobras motociclísticas pelos praticantes do Grau (Whee-ling/Stunt), bem como sediar encontros de motos e outras atividades recreativas, esportivas e culturais.

O vereador que subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, a necessidade urgente de substituição da tenda atualmente instalada na área externa do AF Laboratório Municipal, localizado ao lado da UPA, considerando que ela apresenta diversos furos e desgaste estrutural.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidades a necessidade de realizar a limpeza da área pública onde se encontra o parquinho infantil do Bairro das Begônias, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de substituir as longarinas atualmente utilizadas no PSF (Posto de Saúde da Família) do Bairro Universitário, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de providenciar longarinas, mesas e cadeiras para o PSF (Posto de Saúde da Família) do Bairro Vila Nova, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidades a necessidade de realizar serviços de limpeza, roçagem e manutenção do bosque situado no Bairro Jardim Universitário, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura com copia a Chefia de Limpeza Urbana necessidade de executar o serviço de limpeza e roçagem das áreas publicas do Bairro Nova Floresta.

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, visando à inserção da Região da Pista do Cabeça no cronograma de coleta de lixo intermitente.

INDICA ao Sr. Roberto Patel Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a substituição do bueiro de madeira por uma nova estrutura com tubos corrugados, na estrada 28, nas proximidades da serra do seu Ermelindo.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel a necessidade de execução de pavimentação asfáltica na Avenida Paulo Pires Pereira, localizada no Setor G, que faz ligação com a Avenida Teles Pires.

indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, na pessoa do Sr. Roberto Patel, que seja realizada a substituição do bueiro de madeira por uma nova estrutura com tubos corrugados, na estrada Nasser Noujain, especificamente próximo ao lote do seu Sandro Roque.