Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretaria Municipal de Assistência Social, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade da implantação da Creche Municipal do Idoso, estruturada no modelo de Centro-Dia, ofertando atendimento humanizado durante o período diurno, com alimentação, atividades físicas e cognitivas, monitoramento de saúde, convivência social e cuidados profissionais.

Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDI-CAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, que promova ações no sentido de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei criando cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil/Monitor do Transporte Escolar, uma vez que o profissional é essencial para assegurar que o deslocamento dos alunos seja seguro, organizado e humanizado, contribuindo diretamente para a proteção e o cuidado das crianças e adolescentes.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 3.001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PERFIL PROSISSIONAL: AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 1.107/2001 E 1.931/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 053/2025, de iniciativa do Legislativo, que possui a seguinte súmula "DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto Parcial ao Projeto de n.° Lei 2372/2025 (art. 2° da EMENDA 037/2025), especificamente aos parágrafos 1° e 2° inseridos no art. 4° da redação original, projeto de iniciativa do Executivo, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, INCLUSIVE MEDIANTE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO OU ENTIDADES CIVIS, OBSERVADAS AS NORMAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, RE-FERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, SOB A RESPON-SABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. VALDE-MAR GAMBA.

CONGRATULAÇÕES à Escola de Dança Expressão Centro de Artes, de Alta Floresta, pela brilhante conquista no Campeonato Universal Dance Latino-americano, realizado em Mendoza, na Argentina, onde conquistaram o 3º lugar do nível Master, classificando-se, com mérito, para o Campeonato Mundial de Danças, que será realizado em Cancún, no México, em outubro de 2026.

CONGRATULAÇÕES com as entidades públicas e privadas, envolvidas na realização do Mutirão “Conexão Cidadã”, ocorrido no dia 27 de novembro de 2025, no Município de Alta Floresta – MT, pela exitosa oferta de serviços gratuitos à população, fortalecendo políticas públicas de cidadania, inclusão, assistência social e desenvolvimento humano.

Congratulações ao 2º SGT PM Antônio Evandro Lima Vieira e ao SD PM Thales Felipe Martins Paes, pelos atos de diligência, bravura e atuação exemplar, mostrados na ocorrência registrada no dia 10 de novembro de 2025, no município de Nova Monte Verde–MT.

CONGRATULAÇÕES ao Dr. Rodrigo Miyazima, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados à saúde do município e região.

CONGRATULAÇÕES ao Grupo Empresarial EFICAZ, Eficaz Contabilidade, Eficaz Tecnologia no Campo e Eficaz Avião Agrícola, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta – MT e região, e a seus proprietários Antônio Ferreira Lustosa e Roseli Sversuti Lustosa bem como todos seus sócios.