Matéria: Requerimento nº 17 de 2026
Ementa: OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, que em súmula “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE – EDIÇÃO 2026, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA”. O pedido de tramitação em regime de urgência especial justifica-se pela proximidade da data prevista para a realização da solenidade de homenagem, agendada para o dia 20 de março. Torna-se necessária a tramitação do presente Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência especial, a fim de viabilizar, em tempo hábil, todos os procedimentos administrativos, organizacionais e protocolares indispensáveis à realização do evento. Ressalta-se que a antecipação da apreciação legislativa permitirá a adequada preparação dos arranjos institucionais, cerimoniais e logísticos, garantindo que a homenagem seja realizada com a dev